segunda-feira, 1 de junho de 2009

Educação do PSDB de Serra

Os livros de Serra: 2 Paraguais, 10 palavrões e 0 educação

Ladeira abaixo, assim caminha a Educação em São Paulo. A sucessão de desparates políticos, pedagógicos e estruturais parece não ter fim. Os números de horror protagonizados pela administração tucana são intermináveis. O mais novo episódio foi a aquisição do livro Dez na área, um na banheira e ninguém no gol para o programa Ler e Escrever destinado aos alunos do ensino fundamental.

Por Renata Mielli, em seu blog Janela sobre a Palavra


Capa do livro distribuído
O livro, uma coletânea de histórias em quadrinhos assinadas por quadrinistas renomados, que conta com o prefácio do craque de futebol Tostão e introdução do escritor e roteirista José Roberto Torero, está muito longe de ser destinado ao público infanto-juvenil e, muito menos, como material de apoio didático.

Suas histórias falam de futebol com a liberdade temática e de expressão que movem os apaixonados pelo esporte, ou seja, envolvem palavrões, situações de violência e de verborragia sexual. É um livro para adultos.

Na avaliação da Secretaria Estadual de Educação o erro - como foi classificada a compra dos livros - não foi tão grave, uma vez que este é apenas ''Um título entre 818 que foram adquiridos pelo programa, e os 1.216 exemplares da obra representam ''0,067% do 1,79 milhão de livros colocados à disposição das crianças'', segundo nota da Secretaria. O equívoco foi minimizado, ainda, pelo fato de se ter percebido rapidamente que o conteúdo era inapropriado, permitindo o pronto recolhimento dos livros.

A questão que deveria ser colocada em debate não é o ''erro'', pontual ou não, da aquisição do livro inadequado ou, ainda, a impressão de cartilhas com dois Paraguais no mapa, mas sim ir a fundo na discussão da metodologia de trabalho da Secretaria Estadual de Educação, no treinamento dos profissionais responsáveis pela definição do material didático e de apoio, no processo de formação dos professores da rede, o investimento em novas tecnologias e infraestrutura para modernizar a rede e tornar o ensino mais atrativo.

Para se eximir do problema, a Secretaria informou, também em nota, que abriu sindicância interna para apurar quem foi o responsável pela compra dos livros. Ora, responsabilizar um funcionário não vai solucionar um problema que se alonga há mais de uma década e que está enraizado na concepção que este governo tem da Educação pública - um serviço que deveria ser terceirizado ou privatizado.

Essa é a visão que perpassa toda a política educacional que vem sendo aplicada no estado de São Paulo, desde que o PSDB assumiu a administração. Maquiagem de estatísticas com a criação da Promoção Continuada, que já foi altamente questionada e denunciada pela sociedade como sendo, na prática, uma aprovação automática, que aprova alunos sem o domínio mínimo dos conteúdos, semialfabetizados.

Falta de professores, salários defasados, falta de equipamento escolar adequado, falta de escolas, e um rosário sem fim de ausências que poderia ser desfiado ainda por muitas e muitas linhas.

Que mais esse episódio sirva de estímulo para a sociedade exigir uma mudança de postura do governo paulista diante de um grave problema social de nosso estado.













Para cartunistas, Serra e a mídia erram análises sobre HQs

Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol, história em quadrinho (HQ) adulta, da editora Via Lettera, distribuída à crianças por erro da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo , foi uma das principais polêmicas da semana passada. Para autores do livro, como Orlando Pedroso, e a Associação dos Cartunistas do Brasil, as declarações do governador José Serra (PSDB) — que avaliou como “horroroso” o trabalho dos autores do livro — são extremamente infelizes. Eles também criticam o estereotipo propalado pela mídia de que HQs são apenas para crianças.


Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (25), o blogueiro e jornalista Paulo Ramos informa em 2008, a pesquisa ''Retratos da Leitura no Brasil'', do Instituto Pró-Livro, revelou que as histórias em quadrinhos encontram forte eco entre os brasileiros. É o gênero mais lido entre os homens e o sétimo mais listado pelas mulheres. Especificamente entre estudantes até a quarta série, os quadrinhos são o terceiro item mais mencionado (36%).

“São corretas as iniciativas de levar histórias em quadrinhos à sala de aula e ao roteiro de leitura dos estudantes. No entanto, há dois cuidados que deveriam ser óbvios, mas que o noticiário recente revelou que não são. O primeiro é haver uma seleção do material, de modo a separar as obras de melhor qualidade e destiná-las a seu público ideal. Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol tem qualidade. Mas não é destinada ao leitor juvenil”, defende.

A polêmica em torno do livro começa a caminhar para o esquecimento, como normalmente ocorre na cobertura da imprensa. Mas, antes de virar a página - ou a postagem, no caso de um blog -, é relevante registrar as frases que o fato gerou até aqui e que serão relembradas futuramente. Lidas isoladamente, elas se destacam por diferentes motivos: ora pela sobriedade da afirmação, ora pelo explícito preconceito ou desconhecimento sobre a área de quadrinhos.

Frases que ficaram do caso Dez na Área:

- ''SP distribui a escola livro com palavrões''
19.05 - Título da reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou o caso

- ''Eu achei um horror isso''
19.05 - Governador José Serra, em entrevista ao ''SPTV 1ª Edição'', telejornal local da TV Globo

- ''Queria saber como isso foi parar nas escolas. Eu sou mãe, o senhor também tem família, filhos, netos. A gente fica até assustado quando acontece uma coisa dessas.''
19.05 - Carla Vilhena, apresentadora do ''SPTV 1ª Edição'', na formulação de pergunta a Serra

- ''Eu aliás achei de muito mau gosto. Desenho, tudo''
19.05 - Governador José Serra, na mesma entrevista ao ''SPTV 1ª Edição''

- ''Responsáveis por cartilhas com conteúdo impróprio serão punidos, diz Serra''
19.05 - Título de vídeo com entrevista de Serra no site do SPTV, sobre o livro em quadrinhos

- ''As histórias são em quadrinhos, mas o conteúdo não tem nada de infantil''
19.05 - 1ª frase da jornalista Monalise Perrone, em reportagem sobre o tema no ''SPTV 2ª Edição''

- ''Eu por exemplo, não recebi um puto pela HQ e agora tenho que dar entrevista pra CBN e explicar que essa HQ jamais deveria entrar em uma sala de aula.''
19.05 - Caco Galhardo, um dos autores do livro, em postagem de seu blog

- ''A Associação dos Cartunistas do Brasil, que vem participando por anos da luta pelo reconhecimento do autor brasileiro na área dos quadrinhos e humor gráfico, não pode deixar de dizer que as informações colocadas, dessa forma na mídia, podem depor contra um trabalho sério nas escolas de utilização de publicações de quadrinhos como ferramenta de incentivo à leitura e cultura nacional''
19.05 - Nota da Associação dos Cartunistas do Brasil sobre o caso, aqui no blog

- ''Segundo a Apeoesp, o livro, composto de 11 histórias em quadrinhos, não tem linguagem apropriada para a idade das crianças, tem problemas de descaracterização da História do Brasil, tem teor homofóbico (de preconceito contra homossexuais) e ainda faz apologia ao PCC (Primeiro Comando da Capital).''
19.05 - Reportagem do site do jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, interior paulista.

- ''Compraram livros sem ler para estimular a leitura dos jovens!''
20.05 - Spacca, um dos autores do livro, em entrevista a Telio Navega, do blog Gibizada.

- ''Quando eu fiz o livro, era destinado a outro público, de mais idade.'' (...) ''Quem comprou não avaliou isso. O problema todo foi a falha de seleção em si.''
20.05 - Lélis, um dos autores do livro, em entrevista aqui no blog

- ''Essa é definitivamente a declaração mais infeliz de todas. Ele não leu o álbum.''
20.05 - Orlando Pedroso, organizador do livro, aqui no blog, sobre a declaração de Serra

- ''Cartunistas estão pagando pato por erro de secretaria''
20.05 - Jornalista Barbara Gancia, em seu blog

- ''Diálogo com atendente da Livraria Cultura: - Você tem o livro #deznaárea? - Ué, por que todo mundo está pedindo a obra?''
20.05 - Diálogo protagonizado por este jornalista, durante sondagem sobre as vendas do livro; diálogo foi registrado no Twitter

- ''Gibi não é pra criança. Gibi não é pra criança. Gibi não é pra criança. Gibi não é pra criança. Gibi não é pra criança. Gibi não é pra criança. É inacreditável que em 2009 eu precise repetir isso quinhentas vezes para ver se entra na cabeça desse povo burro''
20.05 - André Forastieri, jornalista, em seu blog do UOL

Leia também:

Fonte: Da redação, com informações do


UJS: livro didático de Serra 'ensina' palavrão e é pró- PCC

Anda pródiga em produzir más notícias a secretaria de Educação de São Paulo sob o governo tucano de José Serra. A novidade da vez é o livro, distribuído a alunos da terceira série do ensino fundamental das escolas da rede pública, que traz palavrões, conteúdos de conotação sexual e chega mesmo a fazer alusões ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que se notabilizou por atuar no crime organizado em São Paulo.

Por Fernando Borgonovi, diretor de Comunicação da UJS (União da Juventude Socialista)


Em março, a secretaria já tinha ocupado as manchetes por enviar livros didáticos com conteúdos errados na parte de Geografia. O lapso "ensinava" que o mapa da América do Sul tem dois Paraguais, alterava a posição do Uruguai e sumia com o Equador dos países fronteiriços ao Brasil. Constatado o equívoco, o governo alegou ser "apenas" um problema de impressão das apostilas e a vida seguiu em frente.

O escândalo atual está na obra Dez na Área, um na Banheira e Ninguém no Gol, que traz expressões "edificantes" como "chupa rola", "cu" e "chupava ela todinha". Ao falar sobre jogos de futebol em presídios, o livro apresenta um desenho, com presos portanto armas e bandeirolas da facção criminosa. Em outra gravura, um balão faz propaganda de entorpecentes das "organizações PCC".

Alarmado com nova pauta negativa vinda da secretaria - cujo comando recentemente foi trocado e o posto assumido por Paulo Renato de Souza, ex-ministro de FHC -, José Serra lamentou o fato, que considerou mais grave que o anterior, determinou o recolhimento das obras e a abertura de sindicância para apurar responsabilidades.

Culpados à parte, os casos são reveladores da falta de prioridade dada à educação em sucessivas gestões do PSDB, partido que governo o estado desde 1995, mas estão longe de serem únicos. Somam-se a já conhecida lotação das salas de aula, à desvalorização dos profissionais da educação, aos resultados constantemente constrangedores obtidos em avaliações.

Espera-se que a sucessão de pautas negativas sirva, ao menos, para chamar atenção para escuridão que reina neste setor e, numa projeção talvez exageradamente otimista, desperte no poder público um lampejo de boa vontade para melhorar a situação do ensino público paulista.

União da Juventude Socialista (UJS)





Professores contra-atacam Serra com greve, vaias e denúncias

Os professores da rede pública estadual paulista decidiram entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (3), segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). A decisão foi tomada numa assembleia realizada nesta sexta-feira (29) na Praça da República, em frente à Secretaria de Educação, no centro da capital paulista.


Desde a manhã, ônibus vindos do interior já podiam ser vistos nas imediações do Largo do Arouche, próximo ao local do encontro — que reuniu 5 mil pessoas. Além de denunciar o descaso do governo de José Serra (PSDB) na área de educação, a greve tem o objetivo de pressionar o Executivo estadual a retirar os projetos de lei complementares 19 e 20 da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ambos enviados pelo governador.

Em nota, os professores afirmam que os projetos retiram direitos e tornam mais precária a vida funcional dos admitidos em caráter temporário. Segundo a Apeoesp, os professores temporários compõem quase metade do quadro estadual. As propostas tucanas tratam da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino.

Segundo a secretária de comunicações da Apeoesp, Rosana Inácio, os professores estiveram reunidos com o secretário estadual de educação, Paulo Renato, no dia 12 de maio, quando ele havia sido recentemente empossado no cargo. Na ocasião, o secretário alegou não poder encaminhar a discussão e pediu um tempo para se informar melhor sobre o tema.

Os projetos foram encaminhados para a apreciação dos deputados estaduais — e a Apeoesp chegou a participar do colégio de líderes, quando novamente expôs suas avaliações e conseguiu que fosse agendada uma audiência pública para debater as propostas — justamente no dia 3.

No entanto, relata a sindicalista, Serra ignorou a reivindicação dos professores e requereu regime de urgência para a votação dos dois projetos, além de indicar relatores especiais para cada um deles. "Esperávamos que o trâmite (no Legislativo) fosse o normal, mas o governador não pretende permitir que os projetos passem pelas comissões da Alesp. Por isso a greve foi proposta e acabou aprovada pela assembleia dos professores", completa Rosana.

A pauta da Apeoesp vai além. A categoria também reivindica 27,5% de reposição salarial, um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, ações imediatas para pôr fim à violência nas escolas, estabilidade a todos os professores por meio de concurso público classificatório, entre outros itens.

Além de paralisar as aulas, os professores vão organizar uma grande manifestação em frente ao prédio da Alesp, paralelamente — e no mesmo momento — à audiência pública sobre os polêmicos projetos. Uma nova assembleia também será realizada, para definir os rumos do movimento.

Vaias ao governador

Também nesta sexta-feira, vaias e protestos de professores e servidores da Saúde marcaram a visita de Serra a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras. Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de "ditador" pelos manifestantes.

Em resposta aos gritos, Serra, como de praxe, desviou o assunto e esbanjou manipulação: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes (referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e ‘partidecos’. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de ‘trololó'.",

Agripino Miguel Costa, conselheiro regional da Apeoesp, não deixou por menos. “Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores." Os professores exigem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%.

Após a inauguração, a entrevista coletiva foi tumultuada. A segurança reprimiu os jornalistas com truculência, e Serra fugiu das perguntas políticas. Ao ser questionado se faria dobradinha com Aécio Neves na eleição para a presidência, Serra se irritou. "Pensei que você veio para perguntar sobre o hospital", respondeu.

Um segurança agarrou o repórter na frente do governador, que condenou a atitude do rapaz e soltou um sonoro palavrão impublicável. Já sobre os rumores de que Serra teria se submetido a um cateterismo, feito secretamente de madrugada no Hospital Sírio-Libanês, o secretário da Saúde, Luis Roberto Barradas, foi lacônico: "Imagina! Nada disso! É desnecessário".

Da redação, com agências













Apeoesp: como o pacote de Serra afronta o ensino

A partir do dia 29 deste mês, professores da rede estadual de ensino irão paralisar suas atividades para pressionar o governo do estado a retirar os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que alteram regras na contratação dos professores. Na última quarta-feira, 14, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se reuniu com o secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, para discutir o tema.

Por Camila Souza Ramos, na Revista Fórum


Uma das propostas do governo é obrigar os professores contratados por concurso a realizarem um curso de quatro meses, afastando-se de seus empregos e recebendo menos. Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, afirma que a medida representa um gasto desnecessário de verbas públicas, e defende a formação continuada durante o estágio probatório, que é a formação continuada do funcionário público durante um determinado período.

Outra proposta criticada pelo sindicato é a nova forma de contratação dos admitidos em caráter temporário, limitando sua atuação a 200 dias. Para Maria Izabel, essa medida “estabelece, na prática, a rotatividade, que eles tanto combatem. A qualidade do ensino, nesses termos, vai ladeira abaixo”.

Leia abaixo a entrevista.

Qual o impacto das novas medidas do governo do estado para a educação?
Primeiro, quanto à questão da formação, estão querendo que o professor esteja na rede com uma formação melhor, mas não existe operacionalização para isso. Estão querendo seguir a lei federal que de fato prevê essa formação, mas para carreiras com menos profissionais, como a magistratura, por exemplo.

No caso do professor, é uma categoria numerosa. Afastar todos por quatro meses (para a formação) parece uma coisa impraticável. Vai acabar sendo um recrutamento para passar na outra provinha? Então não é formação. Formação para mim deve ser um processo mais distencionado. Até porque o professor, depois de passar pelo concurso, depois de três anos passa pelo estágio probatório, que já está regulamentado.

Se dessem essa formação até o estágio probatório, para confirmar a efetividade dele ou não, até acho plausível. O que não dá para aceitar é fazer uma formação aligeirada, afinal são só quatro meses. Nesse período o professor fica com 75% do salário na forma de bolsa para uma jornada inicial, de acordo com o secretário, e isso não está claro na lei.

A pergunta que fiz a ele (Paulo Renato) foi: se eu fiz um concurso universal, que permite que todos participem, estiver dentre os 10 mil selecionados para assumir, e trabalhar em caráter temporário por 40 horas, como vou reduzir meu salário? Ele disse que pode acumular, ou seja, posso fazer o curso e ter as 40 horas. Mas não é esse o sentimento da formação que eu tenho. Alguns vão poder fazer isso, outros não. Ele (Paulo Renato) falou que vai ser possível fazer o curso de manhã, à tarde ou à noite.

Mas tem professores que dão aula em todos esses períodos, vai ficar muito difícil, quase impraticável. Não discordo da formação, mas acho que tem que se fazer convênio com universidades públicas para dar esses cursos. Não concordo com formação à distância, afinal estamos discutindo qualidade de educação. É difícil de operacionalizar isso, mas se jogar essa formação para o estágio probatório, me parece uma saída. Daí não há problema porque tem três anos para trabalhar esse curso.

Não existe nenhuma formação continuada durante o estágio probatório?
Não, não tem, mas poderia ser feito aí. Outro ponto que nós colocamos é o caso dos novos contratados temporários. Eles só poderão pegar aulas por um ano, e se tiver demanda para o segundo ano, não poderão dar aulas. Estabelece-se, na prática, a rotatividade que eles tanto combatem. A qualidade do ensino, nesses termos, vai ladeira abaixo. Nós ponderamos isso com o secretário.

O que seria aceitável? O que já está em nível federal: o professor pode dar aulas por até no máximo quatro anos, e no quinto ano passar por concurso público. Você determina a contratação, fica por tempo determinado de até quatro anos. Assim se tem acordo com a Apeoesp, mas anualmente, não. E eu nem vou para o debate político-sindical, vou para o debate pedagógico.

Como se pode dar continuidade a um projeto político-pedagógico, se anualmente não será mais aquela pessoa que elaborou o projeto que vai dar aulas? Que continuidade é essa? Se isso valesse, por exemplo, para o governador também, ele iria disputar anualmente eleições. Mas por que isso é impossível? Porque o governador precisa fazer seu serviço para tentar fazer alguma coisa.

Como você interpreta politicamente todo esse pacote para a educação?
Eu não sou daquelas que não enxerga nada. O que acho positivo é admitir a estabilidade dos professores que estavam contratados até 2 de junho de 2007, que contribuiam com o IPS, instituto que se transformou no São Paulo Previdência (SPPrev). Esses têm estabilidade de no mínimo 12 horas-aula. Terão que passar por uma prova anual, mas, se passar pela prova, pode ampliar sua jornada.

A segunda coisa que acho positiva é a multiplicidade de jornada. Não se pode impedir que um professor opte por uma jornada menor. Mesmo porque, podem-se criar cargos para aqueles componentes curriculares com cargas menores, como Física, Química, Biologia, que têm componentes curriculares com cargas menores. A jornada de 12h e de 40h, não vejo problemas.

Vejo problemas nos três pontos que já falei. Discordo do direcionamento político de achar que por uma avaliação você estabelece a qualidade de ensino. Nós fizemos um estudo e descobrimos que vai se gastar cerca de R$ 400 mi entre a escola, o concurso e com quem vai substituir quem está na escola. Para mim, o concurso já é uma avaliação.

Ao mesmo tempo, se encaminhassem uma política de valorização do magistério, garanto que no estágio probatório todos seriam confirmados. Se ainda houvesse uma formação continuada no próprio local do trabalho, teria que se rever a jornada. Mas, lamentavelmente, a política instituída pelo PSDB em São Paulo não quer admitir essas proposta.

Fico um pouco decepcionada porque parece que o governo do estado fica muito preocupado com o que vai fazer o governo federal. Não interessa o governo federal, já há uma disputa com ele. Interessa é se vai melhorar a qualidade do ensino para o público pagante. Não é verdade que a escola pública é gratuita. Quem estuda nela já paga impostos e tem direito a essa escola pública de qualidade. E tem direito de pressionar todos os setores para isso. E não vejo mudança conceitual da política educacional, percebo que existe uma visão voltada para a gestão de pessoal.

Houve alguma mudança desde que o Paulo Renato assumiu a pasta da educação?
Ele tem dado continuidade. Tem mantido essa política de avaliação. Agora, há uma mudança na relação com o sindicato, a secretaria abre espaço para negociar, embora não negocie. Mas no mínimo você vai lá e expõe algumas coisas. Não posso dizer que é exatamente igual à Maria Helena, porque nunca fui recebida por ela. Mas, daqui para a frente, ele terá que fazer mais que isso. Terá que acatar um pouco, não dá para ficar só negando nossas reivindicações. Assim que saímos da reunião com ele, já apontamos indicativo de greve. Estamos dizendo: nos recebeu, mas não altera a política.

Quais são as alternativas ao modelo proposto pelo governo apresentadas pela Apeoesp ao governo do estado?
Duas eu já falei, sobre a contratação de temporários pro quatro anos, sobre a formação durante o estágio probatório. Como eu disse, tem que investir em salário.

Como pode ficar a imagem do governo com essas medidas, agora antes das eleições?
Se tem algum interesse nas eleições, não está apresentando. Porque não considero um projeto que prevê uma contratação precária de professores admitidos em caráter temporário como algo que seja prevendo a eleição. Acho que vai na contramão para eles. O próprio pai não aceita essa história de ficar trocando de professor todo ano. Em tese, é isso. Não preciso nem falar do interesse do professor, mas a própria população não aceita isso.

Você disse que as negociações do sindicato sempre são mais baseadas na questão pedagógica, nem tanto política ou sindical...
Não tem como você não tratar da questão pedagógica. A ferramenta de trabalho da educação é isso. O nosso discurso é pedagógico, mas também é sindical. Essa é a lógica sindical nossa, porque se você quer uma mudança pedagógica, essa é nossa ferramenta.

Quero deixar claro que se o governador ou o secretário não mudar essa política, o funcionalismo público vai parar, porque essa é uma luta que atinge todos os funcionários públicos, é uma luta conjunta. É preciso tratar o funcionalismo público com respeito, não se pode usar a lógica empresarial para o estado.






Direitização: Serra adota padrão Maluf na segurança paulista

No espectro político, é evidente a necessidade de um partido conservador, assim como os de centro esquerda, centro direita. Mas a transição de José Serra rumo à direitização é chocante.

Por Luis Nassif, em seu blog


O “modelo PSDB” (para a segurança pública) tinha a cara do ex-secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa. Consistia em união com a comunidade, em cidades menores, de maneira a criar um envolvimento no atendimento ao criminoso de pequena expressão. Depois, concentrar a força do Estado no combate ao crime organizado.

Esse modelo foi por água abaixo ainda no governo Alckmin, com a nomeação de um troglodita, Saulo de Castro Abreu, para Secretaria de Segurança. Saulo desmontou qualquer possibilidade de trabalho integrado entre sua Secretaria, a de Administração Penitenciária e a da Justiça. Esbanjou violência, prepotência e despreparo. A explosão do PCC em 2006 liquidou com ele. Mas trouxe de volta o padrão Maluf de segurança, agora assumido pelo governo de São Paulo.

Com Serra, o jogo continua. Não apenas foi totalmente omisso para segurar a corrupção que grassava na Polícia Civil, como permitiu a adoção da truculência ampla não contra marginais, mas contra população de áreas “sublevadas”. Talvez pela tendência de Serra de enxergar conspiração em qualquer manifestação que exponha seu governo.

Leia abaixo a matéria “82 dias de medo em Paraisópolis”, do repórter Bruno Paes Manso, do Estadão, um relato chocante do que se transformou José Serra. Percebendo que a centro-esquerda havia sido ocupada por Lula, orientado por FHC decidiu se transformar no líder da direita. Por falta de inteligência e imaginação políticas — e de escrúpulos —, mandou sua biografia às favas e foi se espelhar no que a direita havia produzido de mais estúpido, o figurino Paulo Maluf.

82 dias de medo em Paraisópolis

Moradores denunciam violência da PM l Barracos foram invadidos sem mandados judiciais. Trabalhadores, crianças e idosos relatam sessões de tortura. Comando da PM nega abusos e agressões na favela

Por Bruno Paes Manso, no O Estado de S. Paulo

Os números oficiais da Operação Saturação da Polícia Militar em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, são chocantes. De acordo com a Prefeitura, moram 60 mil pessoas no bairro. Durante pouco menos de três meses de operação, entre 4 de fevereiro e 26 de abril, 400 policiais em 100 viaturas e um helicóptero, com 20 cavalos e 4 cachorros, aplicaram 51.994 revistas a moradores do bairro.

A operação teve início depois dos tumultos provocados por algumas dezenas de moradores, em 2 de fevereiro, que deixaram três PMs baleados. Entre os agitadores havia integrantes do tráfico de drogas local. Como resposta, nos dias que se seguiram ao quebra-quebra, parte da tropa deixou rastros de abusos e violência. “Durante a ocupação, tentativas de desestabilização das forças de segurança foram levadas a efeito por parte de pessoas que se sentiam incomodadas com a presença da polícia”, defende o capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM. Segundo ele, não há provas de abusos e agressões.

Na semana passada, o Estado esteve em Paraisópolis. Ouviu dezenas de histórias chocantes, em diferentes pontos do bairro. Testemunhos semelhantes já foram ouvidos por entidades como Associação dos Juízes pela Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Associação Paulista dos Defensores Públicos.

De acordo com a polícia, no balanço da operação constaram 93 flagrantes, captura de 61 procurados, 31 armas e 9,9 kg de cocaína apreendidos. Mas o saldo final vai além: sobrou raiva, humilhação, revolta, indignação que ninguém ainda é capaz de dizer o que isso de fato pode significar para a cidade. Seguem os testemunhos de moradores colhidos pelo Estado:

EM DEFESA DOS FILHOS

Auxiliar administrativa em uma empresa de telefonia, Gisele Cristina dos Santos, de 28 anos, teve o barraco invadido seis vezes pela polícia. Em nenhuma delas havia autorização judicial. Na primeira, um domingo de manhã, ela, marido e seis filhos, crianças de 1 a 12 anos, estavam em casa. O marido esticava um novo varal e chamou a atenção dos policiais por causa de uma tatuagem. Perguntaram se ele tinha “passagem”. Ele informou que estava sob condicional, mas não devia na Justiça. Os policiais chutaram o portão e invadiram o quintal perguntando por drogas. Em seguida, entraram na casa e rasgaram o sofá. O pai apanhou na frente dos filhos.

Em outras duas vezes, policiais entraram quando só havia crianças em casa. Falaram para a mais velha que o pai havia pedido a eles que buscassem o revólver. “Onde está a arma?”, perguntavam os policiais. “Meu pai não rouba”, a criança respondeu. A casa também foi invadida quando não havia ninguém. Dois baldes de água com latas de leite que ela recebeu do programa da Prefeitura, misturadas com detergente e pó de café, foram espalhados pelo chão e paredes. Gisele teve seu MP5 furtado. Depois das seguidas sessões de abuso, ela fundou o movimento “Paraisópolis Exige Respeito!”, com um blog na internet. Perguntada se o nome dela podia aparecer no jornal, Gisele foi categórica: “Coloque em negrito, com letras maiúsculas.”

CHAMADA ORAL DA BÍBLIA
Nos cálculos da aposentada Maria Alves da Rocha, de 59 anos, policiais invadiram a casa onde ela mora com a neta de 17 anos e dois filhos por cerca de 15 vezes. Nunca apresentaram mandado. Na primeira invasão, eles entraram com um pontapé na porta. Os vizinhos avisaram ao filho, que é pedreiro e trabalhava na vizinhança, que chegou em instantes e sugeriu para a mãe que deixasse a polícia trabalhar. “Quem não deve não teme”, disse. A polícia depois não se cansou de voltar. Bagunçavam o guarda-roupa, xingavam e humilhavam os que estavam em casa. Dona Maria contou aos policiais que era evangélica. Um deles solicitou uma Bíblia para perguntar o que estava escrito em dado versículo do Evangelho de João. “Sou analfabeta, mas entendo a palavra dos pastores e consegui responder”, diz Maria. O pé de capim-santo que ela cultivava no quintal para fazer chá foi arrancado pelos policiais, para checarem se não era droga.

É PROIBIDO CHORAR
Quando viu o movimento de policiais na viela em que mora, Antonio, de 13 anos, entrou em casa correndo. Os policiais o seguiram. Na porta do barraco, um anúncio escrito a giz pela mãe oferece: “Fais chapinha.” Dentro de casa, Antonio teve a arma apontada para cabeça. “Por que estava correndo? Onde é a boca?”, perguntava um deles, enquanto o estapeava. Outro policial revistava a casa. Antônio, que aparenta 10 anos, estava sozinho com o irmão, de 9. Os dois choravam muito. “Cala a boca vacilão. Vamos levar você para um quartinho escuro na Febem”, ameaçava o policial. Com os braços cruzados, esfregando os ombros, Antonio explica que ficou ainda mais assustado porque há alguns anos teve um tio assassinado por policiais. Os vizinhos, do lado de fora, viam tudo sem poder intervir porque temiam apanhar.

ESPINGARDA DE BRINQUEDO
Agnaldo Jesus Viana teve o sobrado em que mora, em cima do bar de sua propriedade, invadido quatro vezes. Os policiais cismaram com o jogo eletrônico que ficava na frente do estabelecimento e tinha uma espingarda a laser como acessório. Perguntaram para ele onde estavam as armas e quem fazia o tráfico na favela. Ele respondeu que “não mexia com isso”. A arma do videogame foi quebrada pelos policiais. A mulher de Agnaldo, nervosa, para tentar intimidar, disse que as câmeras que ficam dentro do bar estavam gravando os abusos. Eles obrigaram o casal a retirar o material do vídeo e entregar a eles. As visitas se repetiram. Agnaldo conta que a câmera digital e o notebook do vizinho foram roubados.

QUEM APANHA É A MÃE
Solange conta que estava bêbada no dia em que apanhou da polícia. Foi reprimida depois de chegar chorando e pedindo para não baterem no filho, que estava sendo revistado. Eles se irritaram com a cena e pediram a ela que os levasse em casa para ver se não havia drogas. O filho foi junto, sob tapas e socos. Na confusão, ela acabou levando uma cabeçada do filho agredido pelos policiais. Ficou com o olho roxo. “Hoje eu só sinto ódio”, diz o filho de Solange.

COMPENSADO DE MADEIRA
O ajudante geral Luiz Claudio Carlos, de 23 anos, estava na viela perto de casa sem documentos quando foi abordado por três policiais. Sem poder provar quem era, foi esculachado. Os policiais pegaram um compensado de madeira, jogaram em cima dele e começaram a pular em cima. Perguntavam sobre drogas e davam tapas no seu rosto. A alguns metros de distância, um menino jogava bolinhas de gude. Uma delas desceu em direção ao local onde ocorria a sessão de tortura. O policial perguntou o que menino queria e começou a estapeá-lo. O garoto apanhou sem dizer nada. Quando foi liberado, disse ao policial: “Muito obrigado.” O soldado ficou irritado e voltou a agredir o menino.

RODÍZIO PARA BATER
Sílvio de Moraes Pereira, de 21 anos, quer ser tatuador. Tem piercings, sobrancelhas cortadas e tatuagens. Fez estágio na Galeria do Rock. Andava pela viela às 8 horas da manhã quando foi abordado e obrigado a tirar a roupa e ficar de cueca. Sentou em cima da mão e o acusaram de trabalhar no tráfico. Ele negou a ligação. Os seis homens perguntaram se ele teria coragem de levá-los à sua casa. Pereira topou. Jogaram o jovem em cima da cama e ele apanhou em rodízio: um dava socos na cara, outros nos rins e todos chutaram ao mesmo tempo com coturnos de bico de ferro, quando ele caiu no chão. Com medo de novas represálias, acabou se mudando.

CABEÇA DE MENINO
José Maria Lacerda, de 54 anos, coordenador da União de Defesa dos Moradores, revoltou-se com a prisão de William, que é deficiente mental. “Tem corpo de homem, mas cabeça de menino”, explica . Em um sábado de março, policiais viram a porta da casa do jovem aberta e a invadiram, enquanto William dormia. Ele apanhou, tomou um soco na boca e foi levado como traficante e até hoje se encontra preso no CDP de Osasco.

Lacerda decidiu brigar em defesa do rapaz, que trabalhava como ajudante de carretos. Pediu ao amigo e advogado Gilberto Tejo Figueiredo, que atua na associação em processos imobiliários de usucapião, para defender William. “As testemunhas sempre são apenas os policiais que efetuam a prisão. Nunca levam os moradores que presenciaram a cena. É uma covardia”, diz Figueiredo.

Mineiro, há tempos na luta por moradias, Lacerda é daqueles que preferem evitar conversas sobre crime, como se não fosse assunto de pessoa correta. Mas observa que os moradores de Paraisópolis estão sendo estigmatizados e ganharam na cidade a pecha de ladrões. “Para conseguir emprego precisamos evitar dizer o nome do bairro em que moramos”, diz.

OUTROS OLHOS PARA O MUNDO
Extrovertida, vaidosa, unhas pintadas de vermelho, a cabeleireira Aurenice Soares dos Santos sempre gostou de policiais. Na última eleição, fez campanha para Gilberto Kassab. “O Kassab é um homem lindo!”, diz. Passou a enxergar o mundo com outros olhos em uma manhã de março. Na viela onde mora, quatro casas foram invadidas. O marido estava no andar de cima do sobrado, com a máquina de lavar ligada. Um grupo de 11 policiais chegou ordenando que ela abrisse a casa. Nervosa, disse que não conseguia encontrar a chave.

Os policiais quebraram a janelinha da porta, colocaram a cabeça para dentro e tentaram forçar a entrada. Aurenice aguardou calada. Os policiais desistiram quando parte do grupo começou a entrar na casa de baixo. No vizinho, a polícia abriu a janela com um soco, assustando as duas irmãs de 16 e 17 anos que estavam de pijama e acordaram com o barulho. Ela ouviu o choro do outro irmão, de 3 anos, com deficiência nas pernas. Viu o filho da vizinha ser humilhado e obrigado a se sentar em cima de uma poça d?água. Enquanto a operação durou, Aurenice evitou sair de casa. Permanece em depressão e toma diazepam, clonazepan, Tofranil e Diurex.

IZAQUE CIRIACO MARTINS
Izaque Ciriaco Martins, de 26 anos, trabalha como copeiro em uma churrascaria do Morumbi e chega todo dia em casa após a 1 hora da manhã. Cansou de ser revistado nas operações da polícia. Foram pelo menos cinco vezes em que era tratado como bandido por viver em Paraisópolis. Em certas madrugadas, teve de dar longas caminhadas a pé para chegar em casa porque o caminho mais curto estava bloqueado pela polícia.

A POSIÇÃO DA POLÍCIA
O capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM diz: “A presença de criminosos na comunidade exigiu uma pronta ação, que culminou na estratégia de ocupação, objetivando criar um clima de segurança às pessoas de bem. E foi o que efetivamente ocorreu! Duas denúncias chegaram a ser feitas formalmente.” E completa: “Restou provado que não houve abuso ou agressão.”









Apeoesp: como o pacote de Serra afronta o ensino

A partir do dia 29 deste mês, professores da rede estadual de ensino irão paralisar suas atividades para pressionar o governo do estado a retirar os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que alteram regras na contratação dos professores. Na última quarta-feira, 14, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se reuniu com o secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, para discutir o tema.

Por Camila Souza Ramos, na Revista Fórum


Uma das propostas do governo é obrigar os professores contratados por concurso a realizarem um curso de quatro meses, afastando-se de seus empregos e recebendo menos. Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, afirma que a medida representa um gasto desnecessário de verbas públicas, e defende a formação continuada durante o estágio probatório, que é a formação continuada do funcionário público durante um determinado período.

Outra proposta criticada pelo sindicato é a nova forma de contratação dos admitidos em caráter temporário, limitando sua atuação a 200 dias. Para Maria Izabel, essa medida “estabelece, na prática, a rotatividade, que eles tanto combatem. A qualidade do ensino, nesses termos, vai ladeira abaixo”.

Leia abaixo a entrevista.

Qual o impacto das novas medidas do governo do estado para a educação?
Primeiro, quanto à questão da formação, estão querendo que o professor esteja na rede com uma formação melhor, mas não existe operacionalização para isso. Estão querendo seguir a lei federal que de fato prevê essa formação, mas para carreiras com menos profissionais, como a magistratura, por exemplo.

No caso do professor, é uma categoria numerosa. Afastar todos por quatro meses (para a formação) parece uma coisa impraticável. Vai acabar sendo um recrutamento para passar na outra provinha? Então não é formação. Formação para mim deve ser um processo mais distencionado. Até porque o professor, depois de passar pelo concurso, depois de três anos passa pelo estágio probatório, que já está regulamentado.

Se dessem essa formação até o estágio probatório, para confirmar a efetividade dele ou não, até acho plausível. O que não dá para aceitar é fazer uma formação aligeirada, afinal são só quatro meses. Nesse período o professor fica com 75% do salário na forma de bolsa para uma jornada inicial, de acordo com o secretário, e isso não está claro na lei.

A pergunta que fiz a ele (Paulo Renato) foi: se eu fiz um concurso universal, que permite que todos participem, estiver dentre os 10 mil selecionados para assumir, e trabalhar em caráter temporário por 40 horas, como vou reduzir meu salário? Ele disse que pode acumular, ou seja, posso fazer o curso e ter as 40 horas. Mas não é esse o sentimento da formação que eu tenho. Alguns vão poder fazer isso, outros não. Ele (Paulo Renato) falou que vai ser possível fazer o curso de manhã, à tarde ou à noite.

Mas tem professores que dão aula em todos esses períodos, vai ficar muito difícil, quase impraticável. Não discordo da formação, mas acho que tem que se fazer convênio com universidades públicas para dar esses cursos. Não concordo com formação à distância, afinal estamos discutindo qualidade de educação. É difícil de operacionalizar isso, mas se jogar essa formação para o estágio probatório, me parece uma saída. Daí não há problema porque tem três anos para trabalhar esse curso.

Não existe nenhuma formação continuada durante o estágio probatório?
Não, não tem, mas poderia ser feito aí. Outro ponto que nós colocamos é o caso dos novos contratados temporários. Eles só poderão pegar aulas por um ano, e se tiver demanda para o segundo ano, não poderão dar aulas. Estabelece-se, na prática, a rotatividade que eles tanto combatem. A qualidade do ensino, nesses termos, vai ladeira abaixo. Nós ponderamos isso com o secretário.

O que seria aceitável? O que já está em nível federal: o professor pode dar aulas por até no máximo quatro anos, e no quinto ano passar por concurso público. Você determina a contratação, fica por tempo determinado de até quatro anos. Assim se tem acordo com a Apeoesp, mas anualmente, não. E eu nem vou para o debate político-sindical, vou para o debate pedagógico.

Como se pode dar continuidade a um projeto político-pedagógico, se anualmente não será mais aquela pessoa que elaborou o projeto que vai dar aulas? Que continuidade é essa? Se isso valesse, por exemplo, para o governador também, ele iria disputar anualmente eleições. Mas por que isso é impossível? Porque o governador precisa fazer seu serviço para tentar fazer alguma coisa.

Como você interpreta politicamente todo esse pacote para a educação?
Eu não sou daquelas que não enxerga nada. O que acho positivo é admitir a estabilidade dos professores que estavam contratados até 2 de junho de 2007, que contribuiam com o IPS, instituto que se transformou no São Paulo Previdência (SPPrev). Esses têm estabilidade de no mínimo 12 horas-aula. Terão que passar por uma prova anual, mas, se passar pela prova, pode ampliar sua jornada.

A segunda coisa que acho positiva é a multiplicidade de jornada. Não se pode impedir que um professor opte por uma jornada menor. Mesmo porque, podem-se criar cargos para aqueles componentes curriculares com cargas menores, como Física, Química, Biologia, que têm componentes curriculares com cargas menores. A jornada de 12h e de 40h, não vejo problemas.

Vejo problemas nos três pontos que já falei. Discordo do direcionamento político de achar que por uma avaliação você estabelece a qualidade de ensino. Nós fizemos um estudo e descobrimos que vai se gastar cerca de R$ 400 mi entre a escola, o concurso e com quem vai substituir quem está na escola. Para mim, o concurso já é uma avaliação.

Ao mesmo tempo, se encaminhassem uma política de valorização do magistério, garanto que no estágio probatório todos seriam confirmados. Se ainda houvesse uma formação continuada no próprio local do trabalho, teria que se rever a jornada. Mas, lamentavelmente, a política instituída pelo PSDB em São Paulo não quer admitir essas proposta.

Fico um pouco decepcionada porque parece que o governo do estado fica muito preocupado com o que vai fazer o governo federal. Não interessa o governo federal, já há uma disputa com ele. Interessa é se vai melhorar a qualidade do ensino para o público pagante. Não é verdade que a escola pública é gratuita. Quem estuda nela já paga impostos e tem direito a essa escola pública de qualidade. E tem direito de pressionar todos os setores para isso. E não vejo mudança conceitual da política educacional, percebo que existe uma visão voltada para a gestão de pessoal.

Houve alguma mudança desde que o Paulo Renato assumiu a pasta da educação?
Ele tem dado continuidade. Tem mantido essa política de avaliação. Agora, há uma mudança na relação com o sindicato, a secretaria abre espaço para negociar, embora não negocie. Mas no mínimo você vai lá e expõe algumas coisas. Não posso dizer que é exatamente igual à Maria Helena, porque nunca fui recebida por ela. Mas, daqui para a frente, ele terá que fazer mais que isso. Terá que acatar um pouco, não dá para ficar só negando nossas reivindicações. Assim que saímos da reunião com ele, já apontamos indicativo de greve. Estamos dizendo: nos recebeu, mas não altera a política.

Quais são as alternativas ao modelo proposto pelo governo apresentadas pela Apeoesp ao governo do estado?
Duas eu já falei, sobre a contratação de temporários pro quatro anos, sobre a formação durante o estágio probatório. Como eu disse, tem que investir em salário.

Como pode ficar a imagem do governo com essas medidas, agora antes das eleições?
Se tem algum interesse nas eleições, não está apresentando. Porque não considero um projeto que prevê uma contratação precária de professores admitidos em caráter temporário como algo que seja prevendo a eleição. Acho que vai na contramão para eles. O próprio pai não aceita essa história de ficar trocando de professor todo ano. Em tese, é isso. Não preciso nem falar do interesse do professor, mas a própria população não aceita isso.

Você disse que as negociações do sindicato sempre são mais baseadas na questão pedagógica, nem tanto política ou sindical...
Não tem como você não tratar da questão pedagógica. A ferramenta de trabalho da educação é isso. O nosso discurso é pedagógico, mas também é sindical. Essa é a lógica sindical nossa, porque se você quer uma mudança pedagógica, essa é nossa ferramenta.

Quero deixar claro que se o governador ou o secretário não mudar essa política, o funcionalismo público vai parar, porque essa é uma luta que atinge todos os funcionários públicos, é uma luta conjunta. É preciso tratar o funcionalismo público com respeito, não se pode usar a lógica empresarial para o estado.

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